Debate "Pelo direito à Educação" - Manifesto do Artigo 74º 26-02-2013 LISBOA

Debate "Pelo direito à Educação" - Manifesto do Artigo 74º

Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
[Hora]
18:00

[Onde]

Faculdade de Letras UL
[Descrição]

No próximo dia 26 de Fevereiro, o Artigo 74º apresenta o seu manifesto para dar a conhecer a todos os estudantes aquilo por que lutamos e aquilo que acreditamos que deve ser o Ensino, a Educação e a Escola Pública.
Mais de 100 estudantes já subscreveram este manifesto, com a convicção de que não nos podemos resignar na defesa dos nossos direitos.
Junta-te a nós na Faculdade de Letras, às 18h do dia 26 de Fevereiro (4ª feira) e faz connosco este caminho. Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir!


MANIFESTO
PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

O país está hoje mergulhado na mais profunda crise das últimas décadas. A pretexto da dívida, o Governo e a troika põem em prática um programa de destruição do Estado Social e a reconfiguração de toda a estrutura social. Dois anos depois do início da intervenção externa, sabemos que a receita da austeridade falhou em todas as frentes: temos um país mais pobre, em nome de uma dívida que não para de aumentar. A austeridade é uma escolha ideológica, que se escuda no discurso da inevitabilidade para atacar os direitos da maior parte da população. As “verdades” deste Governo são as mentiras dos setores da sociedade que querem fazer um ajuste de contas com os direitos conquistados desde a Revolução de 1974.

Este programa tem o seu reflexo direto na destruição do sistema de ensino público. A elitização do ensino faz-se sobrecarregando o orçamento das famílias com despesas em educação (são exemplo disso as propinas no ensino superior e o pagamento das inscrições nos exames nacionais do secundário). Faz-se também através de uma desresponsabilização do Estado, que impõe cortes sucessivos na ação social. Apesar de as famílias portuguesas terem rendimentos cada vez mais baixos, a propina nas universidades públicas portuguesas é a terceira mais alta da Europa. Ao mesmo tempo, milhares de estudantes veem as bolsas de ação social recusadas. Esta situação é agravada pelo corte no passe social escolar, que fica confinado a poucos, arredando a maioria do direito à mobilidade. Defendemos que o direito a chegar à escola é tão importante quanto o direito a estar na escola.

O Orçamento do Estado para 2013 prevê um corte brutal no financiamento da Ciência e Ensino Superior. Isto significa uma redução no financiamento da investigação científica e no orçamento das instituições de ensino, pondo em causa a sua qualidade e até mesmo o seu funcionamento. A solução apresentada pelo atual governo passa por retirar parte do orçamento destinado ao Ensino Secundário e desviá-lo para o Ensino Superior. Os estudantes não se deixam iludir e recusam esta manobra que perpetua o subfinanciamento da educação.
A consequência imediata destas medidas é a não conclusão do ensino dito obrigatório e o abandono massivo de estudantes do ensino superior. Bastaria um estudante fora do ensino para que a situação fosse intolerável e, por isso, somos contra a marginalização imposta por um Governo que não aposta na educação. Este é um Governo que desiste de lutar pelo nosso presente e que não nos representa.

Aos estudantes que terminam os seus estudos, o Governo apresenta três alternativas: a precariedade, o desemprego ou a emigração. Sabemos hoje que nove em cada dez novos empregos são precários. O desemprego entre os jovens ultrapassa já os 40%. Esta falta de perspetiva leva a que cerca de 70% dos estudantes universitários pretendam emigrar no final do seu curso. A isto respondemos que a nossa educação não deve reger-se por uma lógica produtivista para alimentar os mercados e as empresas. Somos mais que mão-de-obra intelectual barata.

O ataque ao sistema de ensino não se esgota na sua dimensão económica. Não cedemos ao discurso sobre a autoridade e à mercantilização total do conhecimento e do processo educativo. Não cedemos ao facilitismo de quem acha que a única solução é o autoritarismo, a manutenção das relações de poder dentro da escola. A austeridade limita a democracia no espaço da escola e põe em causa a pedagogia nas salas de aula.

Perante isto, temos um país que se indigna. Nós, estudantes, não nos abstemos de participar nesta luta e não nos resignamos na defesa dos nossos direitos. Lutamos por processos de tomada de decisão democráticos que envolvam todos os membros da comunidade: docentes, não-docentes, estudantes e investigadores. Exigimos educação gratuita e de qualidade para todos, porque sabemos que é tão possível quanto necessário.

Somos estudantes de várias escolas e universidades, com percursos pessoais e políticos diferentes, que convergem na ideia de que não podemos esperar pelo resto das nossas vidas. Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir.

Link no FB: https://www.facebook.com/events/530922020285855/